Um estudo sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e os cuidados em saúde na rede pública municipal

Abstract

O número de casos de autismo tem crescido, sendo 1 em cada 44 crianças, conforme levantamentos do Centro de Controle de Doenças e Prevenção (EUA, 2018). No Brasil, em 2020 o IBGE passou a incluir no questionário pergunta sobre o autismo, a fim mapear o número de pessoas que receberam diagnóstico. Nesse segmento, vários estudos têm sido realizados com o intuito de verificar as causas em torno de tal condição. Para tanto, faz-se necessário conhecer a experiência da família no cuidado da criança com Transtorno do Espectro Autista-TEA e discutir possibilidades de cuidado em saúde, sob o olhar de uma equipe multidisciplinar especializada na temática em questão. O presente trabalho tem por objetivo compreender como as previsões legais direcionadas aos autistas garantem a proteção social na rede municipal de saúde e as dificuldades enfrentadas no contexto familiar após o diagnóstico. A partir disso foi realizada uma análise na literatura para verificar como as leis determinam a efetivação do direito à saúde, transporte e educação, bem como a rede de atenção básica municipal estrutura seus serviços, mediante as diretrizes de cuidados fixadas pelo Ministério da Saúde (2015). Como resultado verificou-se que as diretrizes de cuidados determinadas pelo Ministério da Saúde (2015) não são claras quanto a competência do CER, CRAS, CAPS e CREAS, o que dificulta a estruturação e gestão de saúde no âmbito municipal. Sendo assim, é preciso instituir ações pautadas em diretrizes bem definidas e que sejam capazes de potencializar estratégias de fortalecimento e adaptação das famílias a uma nova realidade moldada com a descoberta do autismo. Além disso, a escassez de informações limita os profissionais de saúde, pois estes ficam sem respaldo para aplicar novas metodologias no atendimento. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo e técnicas de pesquisa descritiva e quantitativa.