Transparência na gestão pública: um estudo das informações disponíveis no portal eletrônico da prefeitura de São José do Egito – PE com base da Lei de Acesso à Informação

Abstract

Este trabalho objetivou compreender o nível de transparência na gestão pública evidenciada no portal eletrônico do município de São José do Egito - PE, e ainda secundariamente buscou visualizar se o portal eletrônico da prefeitura obedece as imposições da Lei de Acesso a Informação – LAI. Para alcançar tais objetivos, foi desenvolvido um estudo de caso de natureza descritiva e qualitativa, buscando pormenorizar as características do objeto de estudo. A principal fonte de coleta de dados desta pesquisa constituiu-se do site da prefeitura municipal de São José do Egito – PE, e a principal ferramenta utilizada tratou-se do roteiro utilizado por Pires (2013). Os principais resultados mostraram que o município atende quase integralmente aos quesitos de acesso direto à informação; dos aspectos organizacionais, apenas não informa o número de telefone da unidade; atende integralmente ao repasse de informações acerca dos aspectos financeiros e em relação aos quesitos de acompanhamento da informação, não permite gravação de relatório em formato eletrônico e atende parcialmente ao requisito que diz respeito indicação de local e instruções que permitem comunicação eletrônica ou por telefone com responsável pelo sítio, os demais requisitos deste aspecto são atendidos integralmente. Portanto, este estudo mostra que a prefeitura analisada possui uma boa conduta de transparência nas informações repassadas aos cidadãos.