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dc.contributor.authorCarvalho, Anderson Marques de-
dc.date.accessioned2024-01-23T12:01:43Z-
dc.date.available2024-01-23T12:01:43Z-
dc.date.issued2023-12-05-
dc.identifier.otherCDD 351-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/30936-
dc.descriptionCARVALHO, A. M. de. Desvendando o poder da informação: a importância da lei de acesso como um direito fundamental na administração pública. 2023. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão em Administração Pública) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2023.pt_BR
dc.description.abstractEste estudo buscou fazer uma análise, através da perspectiva de diversos autores, sobre o direito à informação no Brasil, utilizando como recorte principal para a observação, a Lei de Acesso à Informação. As diversas perspectivas foram coletadas, a partir de fontes como Google acadêmico, Scielo e site do governo federal. Dessa forma, foi realizada uma pesquisa exploratória por meio de revisão bibliográfica para comparar o que estudiosos de diversas áreas ponderam sobre as responsabilidades estabelecidas pela lei e como o direito à informação era reconhecido na Constituição antes da aprovação da lei específica. Também foi investigado o que se discute sobre a origem dos direitos humanos, uma vez que o direito à informação é considerado um direito humano essencial. Concluiu-se, a partir do universo discursivo de autores como Martins e Almeida (2012); Pagliarini e Agostini (2009); Cepik, Marco(2000), entre outros, que ainda há muito a ser feito em relação à adaptação das entidades aos requisitos propostos, principalmente devido à necessidade de infraestrutura tecnológica para disponibilizar as informações. Além disso, é necessário aumentar a divulgação da lei para que a população esteja ciente e possa exercer o controle social, exigindo melhorias e garantindo a correta realização das atividades públicas.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientadora: Profa. Dra. Francinete Fernandes de Sousapt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectLei de Acesso à Informaçãopt_BR
dc.titleDesvendando o poder da informação: a importância da lei de acesso como um direito fundamental na administração públicapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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