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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/30936
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Carvalho, Anderson Marques de | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-23T12:01:43Z | - |
dc.date.available | 2024-01-23T12:01:43Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-05 | - |
dc.identifier.other | CDD 351 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/30936 | - |
dc.description | CARVALHO, A. M. de. Desvendando o poder da informação: a importância da lei de acesso como um direito fundamental na administração pública. 2023. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão em Administração Pública) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este estudo buscou fazer uma análise, através da perspectiva de diversos autores, sobre o direito à informação no Brasil, utilizando como recorte principal para a observação, a Lei de Acesso à Informação. As diversas perspectivas foram coletadas, a partir de fontes como Google acadêmico, Scielo e site do governo federal. Dessa forma, foi realizada uma pesquisa exploratória por meio de revisão bibliográfica para comparar o que estudiosos de diversas áreas ponderam sobre as responsabilidades estabelecidas pela lei e como o direito à informação era reconhecido na Constituição antes da aprovação da lei específica. Também foi investigado o que se discute sobre a origem dos direitos humanos, uma vez que o direito à informação é considerado um direito humano essencial. Concluiu-se, a partir do universo discursivo de autores como Martins e Almeida (2012); Pagliarini e Agostini (2009); Cepik, Marco(2000), entre outros, que ainda há muito a ser feito em relação à adaptação das entidades aos requisitos propostos, principalmente devido à necessidade de infraestrutura tecnológica para disponibilizar as informações. Além disso, é necessário aumentar a divulgação da lei para que a população esteja ciente e possa exercer o controle social, exigindo melhorias e garantindo a correta realização das atividades públicas. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Profa. Dra. Francinete Fernandes de Sousa | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Direito à informação | pt_BR |
dc.subject | Lei de Acesso à Informação | pt_BR |
dc.title | Desvendando o poder da informação: a importância da lei de acesso como um direito fundamental na administração pública | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | V - EGAP - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TCC - Anderson Marques de Carvalho | 515.92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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