Fortalecendo a execução das políticas públicas através da lei nº 14.133/21: o credenciamento como ferramenta estratégica de gestão

Abstract

O artigo se concentra na análise das políticas públicas no contexto das contratações governamentais, destacando o papel fundamental do procedimento de credenciamento como uma ferramenta auxiliar. O estudo examina as diferentes modalidades de licitação e as situações em que a contratação direta é permitida, fornecendo exemplos práticos de como essas modalidades são aplicadas. Além disso, o artigo detalha as hipóteses em que o credenciamento pode ser utilizado, destacando os cenários em que a Administração Pública pode optar por essa abordagem. A análise prática demonstra ainda como essa ferramenta auxiliar pode ser implementada de forma eficaz nas contratações públicas, promovendo a transparência, a competitividade e a otimização dos recursos públicos. Um dos pontos centrais da pesquisa é a consideração do credenciamento como uma política pública em si. O artigo explora como essa ferramenta pode ser uma estratégia-chave para fortalecer as contratações governamentais e melhorar a gestão dos recursos públicos e demonstra que contribui para o alcance dos objetivos das políticas públicas e para a promoção da transparência e eficiência nas contratações. As considerações finais destacam a importância desse procedimento auxiliar nas contratações públicas e resumem os principais pontos discutidos ao longo do artigo. Além disso, as conclusões podem apontar para áreas de pesquisa futura, como a avaliação de impacto das políticas públicas examinadas e possíveis ajustes para aprimorar a eficácia das práticas de contratação. Por fim, o artigo fornece uma visão abrangente das políticas públicas relacionadas às contratações públicas, com ênfase no credenciamento como um mecanismo importante. A pesquisa não apenas explora a teoria, mas também fornece exemplos práticos e sugestões para fortalecer as políticas públicas no contexto das contratações governamentais.