A construção social das fronteiras e o princípio de non-refoulement sob a perspectiva construtivista das relações internacionais

Abstract

Diante do grave crescimento da crise de refugiados em todo o mundo provocada por conflitos, questões ambientais, perseguição política, alarmam-se as condições de vida gerando uma luta por sobrevivência desses indivíduos. Se, por um lado, fica evidente a busca por dignidade e direitos humanos, por outro, o sistema internacional confere soberania aos Estados para que estabeleçam fronteiras visíveis ou não, na busca pela garantia dos interesses políticos, sociais e econômicos da nação. A fim de conferir assistência e proteção aos refugiados, o princípio de non-refoulement apresenta-se enquanto norma do Direito Internacional, uma vez que regulamenta a limitação dos Estados em devolver refugiados, que se contrapõe ao princípio da soberania nacional, para arguir a necessidade de proteção das fronteiras e a segurança nacional. Assim, esse trabalho busca analisar a luz da abordagem construtivista das Relações Internacionais a construção social de fronteiras respaldado pelo princípio da soberania e o princípio de non refoulement incluído na Convenção de 1951 Relativo aos Refugiados, o Protocolo de 1967 e outros instrumentos internacionais. Para tal, realizou-se revisão bibliográfica, analise teórica e documental dos principais documentos vigentes que tratam sobre indivíduos necessitados de refúgio. Apesar do antagonismo entre esses conceitos, destaca-se a importância da aplicabilidade do princípio de non refoulement para a garantia das normas de Direitos Humanos, na medida em que tais fronteiras, à luz do construtivismo, configuram-se como um conceito construído socialmente e, portanto, passível de mudança.