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dc.contributor.authorSilva, Kleber Alan Gomes da-
dc.date.accessioned2024-04-24T18:25:34Z-
dc.date.available2024-04-24T18:25:34Z-
dc.date.issued2024-03-18-
dc.identifier.otherCDD 351-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/31277-
dc.descriptionSILVA, K. A. G. da. Sistema de registro de preços no Estado da Paraíba: a regulamentação deste procedimento auxiliar por meio do Decreto N. 43.759/2023. 2024. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão em Administração Pública) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2024.pt_BR
dc.description.abstractA princípio, este estudo tem a pretensão de apresentar o sistema registro de preços, um dos procedimentos auxiliares que concedem à gestão pública uma estrutura para propor contratações mais eficazes. Além disso, enfatizar o Decreto Estadual da Paraíba no 43.759/2023 que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com finalidade de dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. O objetivo geral desta obra é abordar o procedimento auxiliar Sistema de Registro de Preços que a Administração Pública poderá utilizá-lo para as licitações e as contratações. Já os objetivos específicos: evidenciar o âmbito da aplicação do sistema de registro de preços, apontar o órgão ou entidade gerenciadora, revelar tipos de atas de registro de preços. A partir disso, o intuito é demonstrar uma das formas para contratação na Administração Pública Estadual da Paraíba, regulamentado por este Decreto. A metodologia deste estudo foi por meio de pesquisa exploratória, não só por lei e decreto, mas também por doutrinas que vieram adicionar e elucidar os conhecimentos sobre o tema. O resultado desta pesquisa é expor as particularidades do Sistema de Registro de Preços mediante o Decreto Estadual no 43.759/2023, as quais não constam nesta nova lei de licitação. Desta forma, trazer um conteúdo atualizado e descomplicado para que o leitor compreenda o assunto deste artigo.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Prof. Dr. José Lirailton Batista Feitosapt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectGestão públicapt_BR
dc.subjectSistema de registro de preçospt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.titleSistema de registro de preços no Estado da Paraíba: a regulamentação deste procedimento auxiliar por meio do Decreto N. 43.759/2023pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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