A aplicação da Accountability e do Compliance na criação de programas de integridade na administração pública

Abstract

O presente estudo acadêmico tem como objetivo apresentar e discutir a abordagem de um programa de integridade e compliance baseado na accountability como boas práticas de governança pública. Trata-se de um estudo de natureza descritiva onde busca-se conhecer e compreender como e porque a accountability assume determinadas características quando considerada no processo como mecanismo necessário e fundamental de combate a corrupção. Essa perspectiva exige novas formas de agir e de pensar da alta administração, além de estabelecerem e reforçarem a confiança pública no desempenho governamental, tanto em relação aos serviços públicos como aos seus servidores. Para tanto foi desenvolvida pesquisa bibliográfica, com caráter descritivo, utilizando método qualitativo. Como considerações pode-se observar que o estudo demonstra um arcabouço de legislações pertinentes que buscam tratar da corrupção como forma de mitigar riscos e melhorar os sistemas de controle, em prol de melhores entregas para a sociedade, com transparência e a prestação de contas por parte dos gestores públicos, promovendo a integridade nas práticas governamentais.