A lei de alienação parental: uma análise crítica sob a perspectiva da violência de gênero

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral realizar uma análise crítica da Lei de Alienação Parental, a fim de compreender se a norma jurídica está cumprindo com o seu propósito de assegurar o princípio de proteção do melhor interesse da criança e adolescente ou se está sendo usada como mecanismo de intimidação e coação contra as genitoras, implicando a necessidade da revogação da referida legislação. Desse modo, a pergunta problema é a seguinte: A Lei de Alienação Parental está sendo utilizada como um instrumento que perpetua a violência de gênero contra as mulheres? Para responder à problemática, precisou-se do aporte referencial, sendo lidos, em uma versão resumida, os estudos desenvolvidos por Enzweiller; Ferreira (2014), Hümmelgen (2018), Sottomayor (2011) e Souza (2021). Enquanto, para o desenvolvimento da pesquisa, a metodologia é do tipo revisão bibliográfica e documental, tendo sido utilizado o método dedutivo. Portanto, conclui-se que a Lei nº 12.318/2010 contribui para a perpetuação da violência de gênero contra as mulheres, já que se reforça a ideia de inviabilizar as violências e desqualificá-las como mães após a separação conjugal. Logo, é perceptível a necessidade de que a lei seja revogada, uma vez que viola direitos e garantias fundamentais de mulheres e meninas brasileiras.