Selo MigraCidades: boas práticas na estrutura de governança migratória local dos estados do Ceará e Rio Grande do Sul (2020-2022)

Abstract

O presente estudo busca analisar as boas práticas na estrutura de governança migratória local dos estados do Ceará e Rio Grande do Sul, contemplados com o Selo MigraCidades nos anos de 2020, 2021 e 2022. A pesquisa apresenta as boas práticas na governança migratória, destacando seu papel no processo de acolhimento e integração de migrantes. Este estudo, de caráter descritivo e comparativo, com abordagem qualitativa, faz uso da revisão da literatura sobre Boas Práticas e governança migratória e, além da análise documental dos relatórios de diagnóstico disponibilizados pela plataforma MigraCidades. As boas práticas analisadas são referentes às dimensões de estrutura institucional, capacitação de servidores públicos, participação social e cultural de migrantes, transparência de informações e parcerias institucionais. A análise revela que os estados analisados adotaram boas práticas e implementaram recomendações feitas pela plataforma, cujos efeitos contribuíram para um aprimoramento significativo da governança migratória local. Assim, a experiência documentada no Ceará e no Rio Grande do Sul pode ser uma referência para replicação e/ou adaptação de práticas de intervenção em outros contextos e localidades.