O estatuto da cidadania do Mercosul: perspectivas, evolução e aplicação

Abstract

Desde a criação do Mercosul, em 1991, seus representantes se concentravam majoritariamente em debater temas relativos à economia e à política. Com o desenvolvimento da integração mercosulina, o Conselho do Mercado Comum (CMC) criou o Estatuto e o Parlamento do Mercosul, deixando de ser apenas uma ideia distante e tornando-se uma virada de chave para a integração e cidadania dos países do Sul da América. Desse modo, a pergunta de pesquisa deste artigo é: como se deu a criação e a aplicação do Estatuto da Cidadania para os cidadãos dos Estados partes do Mercosul? Assim, o objetivo deste trabalho é investigar o Estatuto da Cidadania do Mercosul, por meio de uma análise histórica, destacando os principais deveres dos Estados. Busca, ainda, investigar se, de fato, houve uma aplicação dos direitos sociais previstos e quais os impactos reais do Estatuto para os cidadãos dos Estados-parte. A metodologia utilizada foi qualitativa, por meio da ferramenta do estudo de caso (Henriques et al., 2015), de revisão bibliográfica e da análise de fontes primárias como o próprio website do Mercosul. O artigo está dividido em três partes: a primeira aborda a criação do Mercosul, seus Tratados constitutivos e os primeiros passos que resultaram na criação do Estatuto. O segundo tópico discute os desafios, trâmites e resoluções do Estatuto. Por fim, a terceira parte analisa as principais mudanças sociais, políticas e seus principais resultados. Conclui-se que o Estatuto foi um grande salto na evolução do Mercosul perante a sociedade e se tornou essencial para alcançar uma integração mais efetiva, ainda que incompleta.