Organizações da sociedade civil e a política de assistência social: análise das parcerias no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH/PB)

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a operacionalização das parcerias firmadas entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba – SEDH/PB e as Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, buscando compreender a estrutura, os limites, as possibilidades e o alcance da execução dos serviços socioassistenciais. Neste escopo, faz o levantamento da legislação pertinente ao campo da assistência social e das parcerias entre a administração pública e as OSC’s. Apresenta os dados sobre as parcerias realizadas entre as organizações e a SEDH no período de 2021 a 2023 que coincide com a adequação, no âmbito da SEDH, à Lei nº 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC). De cunho quanti-qualitativo, norteada por objetivos analíticos, explicativos e exploratórios, a pesquisa se deu através do levantamento de dados das parcerias realizadas através dos sistemas de registro da SEDH e da Controladoria Geral do Estado – CGE/PB, bem como do levantamento e análise das legislações atinentes a política da assistência social e o SUAS e dos normativos sobre a atuação do Estado e das OSC’s. Por fim, evidencia a dimensão dos serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil em parceria com a SEDH-PB, que se estendem em todo o território do Estado abrangendo inúmeras pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como a necessidade do aprofundamento e aprimoramentos no processo de análise e execução das políticas públicas através das parcerias.