Redução da maioridade penal: a visão dos profissionais do complexo judiciário da infância e juventude de Campina Grande-PB

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar se a redução da maioridade penal seria uma alternativa eficaz para diminuir o índice de violência cometida por adolescentes, a partir da visão dos profissionais do Complexo Judiciário da Infância e Juventude de Campina Grande/PB, uma vez que propostas nessa perspectiva vêm conquistando cada vez mais o apoio em nossa sociedade, sendo apontadas como uma das principais soluções à crescente violência urbana existente em nosso país. O interesse pelo tema surgiu durante a experiência do Estágio Supervisionado em Serviço Social, o qual se desenvolveu na Seção de Assistência Psicossocial Infracional (SAPSI) da Instituição supracitada. Nesse cenário, realizamos uma pesquisa de campo do tipo qualitativa, cuja coleta de dados foi efetuada através da observação e da entrevista semiestruturada, com interpretação desses realizada a partir da técnica de análise de conteúdo sob uma perspectiva crítica-dialética. Os sujeitos da pesquisa foram cinco profissionais que atendem aos adolescentes autores de atos infracionais, os quais correspondem ao cargo de Analista Judiciário – Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo. Por meio dessa análise, foi possível identificar que a redução da maioridade penal não diminuiria a violência cometida pelos adolescentes, logo, os seus defensores estariam almejando tão somente retirar de circulação tudo aquilo que atrapalha a ordem. Haja vista que os atos infracionais possuem raízes muito mais profundas, verificou-se que a solução para essa problemática não estaria na elaboração de leis mais severas, mas no investimento em políticas públicas.