Libertas quae seras tamen: análise da política externa brasileira no contexto da descolonização do império ultramarino português no âmbito da Organização das Nações Unidas (1961-1964)

Abstract

A presente pesquisa, de caráter descritivo, analítico e qualitativo, tem como objeto de investigação a política externa brasileira desenvolvida durante os governos de Jânio Quadros e João Goulart, entre os anos de 1961 a 1964, concernente a forma como o Brasil lidou com o principiar da Questão Portuguesa no âmbito do Conselho de Segurança e Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante o interregno temporal baixo análise, o processo de descolonização das províncias ultramarinas portuguesas foi objeto de resoluções promulgadas por estes dois órgãos da ONU, expondo o Brasil a difícil situação política, tendo em vista a circunstância em que se encontrava o país pelo alinhamento automático com Portugal, encerrado no Tratado de amizade firmado em 1953, e o desenvolvimento da Política Externa Independente (PEI), que preconizava por uma atuação internacional do país de maneira desembaraçada, com caráter nitidamente desenvolvimentista e aproximando o Brasil das recém-independentes nações africanas e asiáticas pela condenação ao seu atraso e subdesenvolvimento. Assim, o estudo do processo de gestão e execução da Política Externa do país em relação à problemática da guerra colonial portuguesa é avaliado partir do posicionamento do Estado brasileiro nas resoluções emitidas pelos retrorreferidos órgãos da ONU, identificando neles posicionamentos flutuantes, denotando uma defesa internacional tímida da descolonização em detrimento do projeto de levar a cabo uma Política Externa Independente.