O impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: um estudo de caso em uma empresa de material de construção em Itatuba /PB.

Abstract

O Brasil possui elevada burocracia e carga tributária, dentre os impostos que mais impactam as empresas estão o PIS e a COFINS, que são considerados contribuições sociais e o ICMS que compunha base de cálculo destes. O STF, em 2017 decidiu que essa inclusão era inconstitucional, por meio do RE 574.506, que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo dessas contribuições. Neste contexto, este presente estudo possui o objetivo de analisar o impacto da exclusão do ICMS da Base de cálculo do PIS e da COFINS em uma empresa de material de construção no município de Itatuba, Paraíba, tributada pelo lucro real. Para esta análise, foi utilizado um estudo de caso documental, abordado de forma quantitativa e descritiva. Foi realizada uma comparação das apurações dos anos de 2022 e 2023 e, por fim, foram demonstrados os valores das bases de cálculo antes e após a exclusão do ICMS e os valores recolhidos do PIS e da COFINS. Verificou-se uma redução no recolhimento do PIS no valor de R$ 6.121,87 e R$ 28.197,69 no valor da COFINS, resultando em uma redução no recolhimento no total de R$ 34.319,56. Essa redução é significativa e demonstra o impacto que a mudança do entendimento do recolhimento do PIS e COFINS causou no dia a dia das empresas.