O derramamento de óleo nas praias do Nordeste entre 2019 e 2020: uma análise a partir da teoria normativa e dos objetivos da década dos oceanos

Abstract

O presente artigo reconhece a importância existente no desenvolvimento de análises de desastres ambientais, como o derramamento de óleo que assolou a costa brasileira entre os anos de 2019 e 2020, a partir da óptica das Relações Internacionais. Por conta disso, este projeto visa o desenvolvimento crítico da situação exemplificada, utilizando-se das ideias propostas pela teoria normativa a fim de corroborar com os objetivos propostos pela Década dos Oceanos. Sendo assim, há a intenção de compreender se as áreas humanas, sociais e políticas têm produzido estudos consistentes sobre os Oceanos a partir de suas lógicas e, principalmente, o alvo aqui é perceber a permissividade internacional diante de situações como essa. Em virtude disso, a abordagem foi concebida com o intuito de esclarecer as razões subjacentes à permissividade internacional frente a situações que representam uma ameaça grave ao progresso e à preservação dos mares e oceanos. Por esta razão, esta pesquisa foi desenvolvida a partir do método qualitativo, utilizando-se de fontes primárias e secundárias para formar a revisão de literatura bibliográfica necessária para desenvolver o tema apresentado. Constata-se, então, em primeiro lugar, uma falha na produção de conhecimento sobre mares e oceanos quando não se trata de áreas biológicas e químicas, explicado pela quantidade mínima de produções encontradas. Além disso, o resultado para a última indagação abrange a moral e a ética da teoria normativa como fator influenciador para a tolerância de atores internacionais diante de ações destrutivas.