Ilhas de resistência: análise da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) na proteção de direitos dos Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e em Contato Inicial (PIACI)

Abstract

Como a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) protege normativamente os direitos dos Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e Contato Inicial (PIACI)? A Amazônia, com sua imensa biodiversidade e rica presença de povos originários, ocupa uma posição central nas discussões sobre a preservação ambiental e social. Embora já existam estudos sobre a OTCA e os povos indígenas no campo das Relações Internacionais, permanece uma lacuna significativa na literatura quanto ao resguardo legal dos PIACI, um grupo socialmente vulnerável, o que justifica este estudo diante dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável da Amazônia e na contribuição para políticas de inclusão e de cooperação regional. Dito isso, o objetivo geral da pesquisa é compreender como a OTCA atua na salvaguarda dos direitos dos PIACI, a fim de identificar os esforços de cooperação da instituição para a criação de estratégias conjuntas. Para tal, esta pesquisa combinou perspectivas do institucionalismo liberal e de abordagens pós-coloniais, a partir de uma abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo exploratório e descritivo. Por meio da análise temática, foram investigados os temas presentes na Declaração de Belém (2023), somados aos procedimentos bibliográficos para amparar os aspectos teóricos e conceituais sobre a temática. Conclui-se que a atuação da OTCA na proteção dos PIACI é relevante para a governança ambiental amazônica, com avanços normativos pontuais nos dispositivos 13, 89 e 101 da Declaração de Belém, mas ainda limitada por um cenário de extração de recursos e de restrições internas nos países membros, o que evidencia a necessidade de um compromisso mais efetivo e integrado para, assim, consolidar uma agenda internacional que supere os desafios históricos e econômicos da região.