A proteção dos refugiados ambientais no contexto das mudanças climáticas: um estudo sobre Tuvalu

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo analisar os desafios enfrentados para a proteção das pessoas refugiadas por motivos ambientais, utilizando, como estudo de caso, o país-ilha Tuvalu. Estritamente, buscou-se: i) entender a definição de refúgio, levando em consideração o regime internacional relativo aos refugiados; ii) descrever o movimento ambiental global e as mudanças climáticas; e iii) investigar como as pessoas refugiadas de Tuvalu são abrigadas pela norma jurídica internacional no contexto de fluxo migratório forçado. Para tal, a metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, básica e holística, por meio do estudo de caso, com objetivos exploratórios e descritivos. Como resultado, foi possível entender que não há proteção jurídica das pessoas refugiadas no contexto internacional, o que demonstra a falta de flexibilidade das organizações internacionais sobre a temática. A elevação do nível do mar em Tuvalu exemplifica os desafios enfrentados por milhões de pessoas em todo o mundo e a urgência de uma resposta global e coordenada para proteger os direitos humanos e garantir a segurança dessas populações. Por isso, são apresentadas soluções viáveis para o problema exposto, como o alargamento do regime internacional para refugiados e a discussão, no âmbito do Direito Internacional, sobre a inclusão de um Estado sui generis no caso tuvaluano.