Irregularidades cometidas por cirurgiões dentistas (responsabilidade civil e penalidades éticas): uma análise a processos instaurados nos estados brasileiros disponibilizados pelos Conselhos Regionais de Odontologia nos anos de 2019 a 2024

Abstract

A odontologia trata-se de uma profissão em crescimento. Os cirurgiões-dentistas são responsáveis por suas ações, e podem enfrentar penalidades éticas e ações judiciais em casos de danos aos pacientes. Por isso, a intersecção entre responsabilidade civil e penalidades éticas é crucial para proteger pacientes e a reputação da profissão, destacando a importância da ética na prática odontológica. O presente trabalho consiste em um estudo descritivo e analítico de documentação indireta, com levantamento de dados baseado em pesquisa documental a partir de arquivos públicos, com objetivo de quantificar e comparar a quantidade de processos éticos contra cirurgiões dentistas nos estados brasileiros. Foram analisados ao total 887 processos distribuídos entre quatro estados de diferentes regiões do Brasil entre os anos de 2019 a 2024. Pode-se comprovar que, a publicidade irregular é um dos principais motivos dos processos entre os estados, e, o principal desafio para a realização do presente trabalho foi o fato de os Conselhos Regionais de Odontologia não divulgarem em seu sítio eletrônico a quantidade de penalidades aplicadas por ano no estado, apesar de ser uma recomendação do Conselho Federal de Odontologia no art. 4° da resolução CFO-237 de 14 de maio de 2021.