Avaliação do impacto tributáriosob os regimes do simples nacional, lucro presumido e lucro real

Abstract

O trabalho avalia os impactos tributários da transição do regime Simples Nacional para os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido, utilizando simulações de dados baseados em cenários fictícios. Essa análise aborda questões fiscais e contábeis. O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, é caracterizado pela simplificação tributária e menor carga fiscal, mas apresenta limitações à medida que a empresa cresce. Por outro lado, o Lucro Real oferece vantagens como a flexibilidade fiscal e a adequação à realidade económica, mas exige maior rigor contabilístico e custos administrativos. Já o Lucro Presumido simplifica a apuração fiscal com base em uma margem de lucro presumida. A metodologia inclui simulação de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS para a empresa fictícia. Os resultados indicam que o Lucro Real apresenta menor carga tributária, enquanto o Simples Nacional ficou em segundo lugar. O Lucro Presumido, apesar de sua simplicidade, pode implicar maior carga tributária.