Direito ao desenvolvimento sustentável: os impactos da baixa taxa de natalidade decorrente da discriminação de gênero no mercado de trabalho

Abstract

A decisão das mulheres de adiar ou recusar a maternidade, muitas vezes relacionada às desigualdades estruturais e à discriminação de gênero, reflete questões profundas sobre a autonomia reprodutiva e os direitos das mulheres. Além disso, a questão da igualdade de gênero é fundamental para o desenvolvimento sustentável, uma vez que a desigualdade entre os sexos afeta não apenas as mulheres individualmente, mas também a sociedade de maneira global. Nesse sentido, este trabalho tem o objetivo de analisar como essa decisão impacta o direito ao desenvolvimento sustentável, considerando os efeitos da discriminação no mercado de trabalho, especialmente em relação à maternidade e à divisão sexual do trabalho. Para isso, o estudo adota a metodologia bibliográfica com abordagem qualitativa, mediante análise de dados estatísticos de órgãos oficiais e literatura acadêmica nas áreas de direito, sociologia, economia e psicologia. O trabalho é dividido em três seções: a primeira aborda os motivos ensejadores da decisão do não filho mediante o contexto histórico das mulheres na sociedade, bem como as barreiras sociais e econômicas enfrentadas por elas; a segunda parte trata das implicações do declínio da natalidade na sociedade, na Previdência Social e no mercado de trabalho; e, por fim, a última seção explora a conexão entre a escolha pela não maternidade e o desenvolvimento sustentável sob a ótica dos Objetivos do Milênio. Assim, o estudo conclui que a discriminação contra as mulheres, especialmente no que se refere à maternidade, compromete, diretamente, o direito ao desenvolvimento sustentável, pois este somente pode ser alcançando dentro de uma perspectiva de igualdade de gênero. Portanto, somente através da erradicação da disparidade entre homens e mulheres, garantindo a isonomia de oportunidades, que será possível superar as barreiras de gênero e avançar para uma sociedade mais justa e sustentável.