Uso do georreferenciamento como ferramenta para a regularização fundiária: estudo de caso do Assentamento Maria Preta, Araçagi-PB

Abstract

O georreferenciamento é uma ferramenta essencial para garantir a segurança jurídica em transações e disputas de propriedades rurais. Ao proporcionar a delimitação precisa das terras e a criação de mapas cadastrais confiáveis, ele facilita a resolução de conflitos de limites, reduzindo incertezas e riscos legais. Este trabalho teve como objetivo realizar o georreferenciamento do Assentamento Maria Preta, localizado no município de Araçagi-PB, a fim de delimitar com precisão os lotes ocupados e fornecer subsídios para a titulação da terra aos assentados. Para isso, foram utilizadas técnicas de levantamento topográfico com GPS RTK pós-processado e marcos de alumínio georreferenciados, garantindo a precisão das coordenadas geográficas obtidas. Os dados coletados foram processados e inseridos no Sistema de Gestão Fundiária do INCRA, permitindo a certificação dos lotes e a geração de mapas georreferenciados e memoriais descritivos. Os resultados obtidos a partir do questionário aplicado aos assentados revelam uma avaliação positiva do processo de georreferenciamento. A unanimidade na percepção de benefícios demonstra que essa etapa foi não apenas técnica, mas também socialmente significativa para a comunidade. A entrega da documentação, também confirmada por todos os participantes, representa um avanço importante em termos de formalização fundiária. A posse do mapa e do memorial descritivo confere maior segurança jurídica aos assentados e pode facilitar etapas futuras, como a titulação da terra e o acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.