O Yom Kippur no templo do corpo: uma abordagem sobre a historicidade e juricidade da idade de consentimento

Abstract

O presente trabalho vem abordar o tema idade de consentimento. Localizado na seara do direito penal, e mais precisamente no capítulo do código penal que trata dos crimes contra a liberdade sexual, tem ressonância jurisprudencial e doutrinária no campo do direito. A abordagem, neste trabalho traz um enfoque multidisciplinar , promovendo a análise jurídica e histórica da construção da idade de consentimento nos textos jurídicos. A arqueologia que leva a análise da construção do limite legal para a pratica de atos sexuais busca na legislação nacional e em outras fontes como o debate doutrinário, referencias históricas e até mesmo debates filosóficos. Apresenta a ideia de consentimento como um ponto flexível, questionando a noção de vulnerabilidade absoluta. A abordagem histórica demonstra que o direito não é algo imutável e que as razões pelas quais os limites legais estão postos nem sempre coincidem como o racional. O argumento fisiológico é apresentado. A presença de elementos religiosos na legislação de um estado laico corroboram com a necessidade de análise histórica da legislação para compreendermos o limite legal para a idade de consentimento. O direito comparado, em uma breve referencia demonstra que há limites de idade distintos para países distintos.