As repercussões das transformações societárias contemporâneas na Política de Educação e sua inflexões para o sigilo profissional dos/as Assistentes Sociais no âmbito educacional

Abstract

O Serviço Social, enquanto profissão, consolidou-se na fase imperialista do capitalismo, surgindo como produto da burguesia para atender as demandas sociais postas pela luta de classes. Diante disso, utilizando-se de uma abordagem qualitativa, com enfoque na pesquisa exploratória e na pesquisa bibliográfica, o artigo possui como objetivo analisar as transformações societárias contemporâneas que repercutem na Política de Educação, e como essas inflexões afetam o sigilo profissional dos/as Assistentes Sociais no âmbito escolar brasileiro. Para tanto, considerando a conjuntura do modo de produção capitalista e a entrada das ideias e materialização do neoliberalismo no Brasil, discorremos sobre as contrarreformas que afetam a Política de Educação no país, e como afetam o fazer profissional dos/as Assistentes Sociais no âmbito escolar, analisando a aplicação do sigilo profissional nesse contexto, com enfoque no Código de Ética do/a Assistentes Social de 1993 e a Resolução CFESS 493/2006. Ademais, discutiremos o processo de renovação do Serviço Social no Brasil, com ênfase na perspectiva de intenção de ruptura e seus efeitos sobre a compreensão do sigilo profissional como uma ferramenta essencial da profissão. Por fim, ressalta-se a importância do desenvolvimento de uma consciência crítica no Serviço Social, especialmente, no que diz respeito aos processos capitalistas que estruturam a sociedade contemporânea. Sendo assim, o debate sobre o sigilo profissional é fundamental para entender a profissão e definir sua prática dentro da divisão do trabalho. Sua aplicação é crucial para construir uma relação de confiança com os usuários e assegurar a integridade da intervenção profissional, especialmente em contextos de desigualdades sociais.