Incentivo fiscal: repercussões da reforma tributária nas indústrias de transformação na Paraíba.

Abstract

Este trabalho analisou os efeitos da Reforma Tributária, com foco na Emenda Constitucional nº 132/2023 e no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, sobre os incentivos fiscais concedidos às indústrias de transformação na Paraíba. O objetivo foi compreender como a substituição do ICMS pelo IBS impacta a competitividade regional, a geração de empregos e a atração de investimentos. Adotou-se uma abordagem qualitativa e quantitativa, com base em análise documental, revisão teórica e avaliação de dados de uma empresa representativa do setor industrial no estado. Os dados coletados permitiram comparar a carga tributária efetiva com e sem a aplicação dos incentivos fiscais, revelando os efeitos da permanência ou retirada dos referidos incentivos. A análise demonstrou que a substituição tende ao aumento da carga tributária para empresas que hoje usufruem de tais benefícios, podendo comprometer a permanência desses empreendimentos nas unidades federativas que os concedem, a depender do valor agregado de cada empresa, do mercado interno de cada estado concessor e, principalmente, da representatividade do benefício em relação ao lucro das empresas. Como consequência, há risco à empregabilidade gerada pelo segmento, o que poderá acentuar as desigualdades regionais em face do enfraquecimento das políticas de cada estado federativo. Palavras-chave: reforma tributária; incentivos fiscais; indústrias de transformação.