Termo de acordo:um estudo sobre impacto organizacional e financeiro nas empresas do ramo alimentício na Paraíba

Abstract

O presente artigo teve como objetivo analisar os impactos organizacionais e financeiros da adoção de Termos de Acordo por empresas do ramo alimentício no estado da Paraíba. O estudo foi motivado pela crescente utilização desses instrumentos legais como alternativa à regularização de pendências fiscais e trabalhistas, especialmente entre micro e pequenas empresas que compõem a maior parte do setor na região. Para a realização do trabalho, foi adotada a metodologia de revisão bibliográfica, utilizando bases como Google Acadêmico, SciELO, PubMed e bibliotecas virtuais, a fim de reunir livros, artigos, teses e documentos relevantes sobre o tema. Os resultados evidenciaram que os Termos de Acordo promovem efeitos distintos nas empresas: organizacionalmente, favorecem a formalização e reestruturação interna; financeiramente, revelam fragilidades, como a redução da liquidez, o comprometimento da rentabilidade e a recorrência de renegociações. As considerações finais indicam que, embora esses acordos possam funcionar como mecanismos de reorganização e continuidade empresarial, seu uso requer planejamento e suporte técnico adequado para evitar prejuízos à sustentabilidade do negócio.