Impactos da utilização da nota fiscal eletrônica nas atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS: um estudo da percepção dos auditores da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba

Abstract

O estudo objetiva analisar como a utilização da Nota Fiscal Eletrônica impactou as atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba. Buscando alcançar tal objetivo, desenvolveu-se uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa, utilizando-se como principal estratégia o estudo de caso desenvolvido na Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba. Os dados foram coletados através de questionário submetido aos auditores fiscais da SEFAZ-PB. Os resultados da pesquisa revelam que os principais impactos nas atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS a partir do uso da NF-e são: possibilidade de fiscalizar o presente e não só o passado, fiscalização preventiva, informações em tempo real, substituição da fiscalização presente por a distância, fiscalização total dos contribuintes não mais parcial, substituição de conferência manual por mecanizada, informações de regularidade cadastral do contribuinte, maior rapidez, cruzamento de dados e compartilhamento de informações econômicas e fiscais entre os fiscos, fiscalização de levantamento de estoque de mercadorias, o extravio de documentos fiscais deixa de afetar o desenvolvimento da fiscalização, diminuição da sonegação fiscal, previsão antecipada da receita de ICMS.