As implicações da nova lei de adoção na atuação do Assistente Social: a experiência da vara privativa da infância e da juventude na comarca de Campina Grande - PB

Abstract

O presente trabalho visa discutir as alterações trazidas pela lei 12.010/09, denominada Nova Lei da Adoção, e seus rebatimentos no exercício profissional do assistente social, tomando como base a experiência de estágio não obrigatório vivenciada na Vara Privativa da Infância e da Juventude no município de Campina Grande - PB, no período compreendido de setembro de 2011 a agosto de 2013. Trata-se de um estudo bibliográfico com uma abordagem qualitativa, construído a partir da pesquisa documental e bibliográfica, assim como da observação do cotidiano institucional e dos registros em diário de campo no decorrer do estágio. Tornou-se perceptível que as alterações trazidas pela nova Lei de Adoção tornaram a atuação profissional do assistente social frente ao processo de adoção primordial, ao passo que complexa, visto que exige do profissional uma postura crítica e analítica de caráter constante, isso em concordância com o fortalecimento de seu comprometimento com a proteção integral à criança e ao adolescente, com ênfase ao direito à convivência familiar e comunitária.