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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
1-Fev-2021
O impacto das Emendas Constitucionais dos precatórios no prazo de pagamento aos credores dos Entes Subnacionais (Estados e Municípios)
Nascimento, Luis Gregório do
4-Jun-2021
A constitucionalidade do sacrifício religioso de animais em religiões de matriz africana: A liberdade litúrgica e os animais como objetos de direito
Siqueira, Lídia Jade Almeida Ferreira de
3-Jun-2021
A construção jurídica do Direito Animal no Brasil e os animais não humanos enquanto sujeitos de direito
Araújo, Eduardo José Lacerda
4-Jun-2021
Uma análise sobre a incidência do ITCMD sobre a instituição e extinção do usufruto
Santos Júnior, Djaildo Quaresma dos
4-Jun-2021
A Proteção Jurídica aos Animais Domésticos no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Um Estudo acerca da Lei Federal n. 14.064/2020
Brasileiro, Renata Fernanda Leal
23-Fev-2021
A Influência da Mídia nas Decisões do Tribunal do Júri
Queiroz, Daiana Correia de
4-Jun-2021
Acordo de não persecução cível e consensualidade em matéria de improbidade administrativa
Almeida, Armstrong Henrique de Lima
12-Jul-2021
Modelo de artigo da UEPB
Silva, Fulano Sousa
2-Jun-2021
A tributação sobre criptomoedas no Brasil
Baptista, Mattheus Santos
Jun-2021
Quando a exploração do trabalho infantil não parece ter fim: análise a partir de aspectos sócio normativos
Silva, Ítalo Felippi de Farias
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Autor
1
Abrantes, André Oliveira
1
Almeida Neto, Antonio Sales de
1
Almeida, Armstrong Henrique de Lima
1
Almeida, Vanildo Barbosa Torres S...
1
Alves, Joana Pereira
1
Alves, Patrick Argus Cruz
1
Alves, Walter Porto
1
Amarante, João Vitor
1
Andrade, Dulcicleia Santos
1
ANTUNES, Ramyrez Ramonn Tavares
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Assunto
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