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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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14-Nov-2014
O protesto de certidões de dívida ativa: a Lei 12.767/2012 e a possibilidade de otimização na recuperação de créditos das Autarquias e Fundações Públicas Federais na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba
Silva, Tiago Xavier da
17-Nov-2014
A justa causa do empregado como requisito para rescisão do contrato de trabalho
Barbosa, Rafaela Suellen Dias Diniz
1-Jul-2014
Análise e comentários acerca da lei de alienação parental
Santos, Rodrigo Barbosa Carneiro
20-Nov-2014
Dna: prova frente aos direitos e garantias fundamentais
Dias, Maxwell Leonardo
17-Nov-2014
Novos olhares nas relações trabalhistas: o teletrabalho e suas formas modificadoras no direito do trabalho
Silva, Renata Kelly Ferreira da
19-Nov-2014
Acidente do trabalho: evolução histórica conceitual e seus efeitos trabalhistas e previdenciários
Bernardino, Gervásio Viana
24-Nov-2014
Direito de punir: casos de linchamentos na Paraíba
Costa, Stael Diniz da
20-Nov-2014
Testamento vital: suicídio assistido ou dignidade da pessoa humana?
Epaminondas, Livio Leslyer de Souza
10-Nov-2014
A teoria dos precedentes e a releitura da promoção do distinguishing e do overruling como um direito fundamental processual
Freitas, Bruno Salvador
20-Nov-2014
Sequestro internacional de menores: o princípio do melhor interesse do menor na aplicação da Convenção da Haia de 1980 no Brasil
Ramos, Ana Luíza Freire de Araújo
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Autor
2
Lucena, Luzia Darc de Medeiros
2
Nascimento, Aline Morais do
2
Oliveira, Geovana Pereira de
2
Silva, Ana Fabrícia
2
Silva, Talita de Paula Uchôa da
2
Vasconcelos, Suênia Oliveira
1
Aguiar, Laura Emília Lopes
1
Aires, Heloá Andrade de Farias
1
Albuquerque, Gyovanna Alves de
1
Alexandrino, Izabelle G. Lima
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Assunto
31
Direito penal
22
Direito familiar
19
Direito trabalhista
17
Direito penal
17
Direito Penal
13
Direito Constitucional
12
Direito constitucional
12
Direitos humanos
11
Direito ambiental
9
Direito Administrativo
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