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Data do documentoTítuloAutor(es)
12-Dez-2019Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no crime de furto cometido por policial militar no exercício da funçãoFerreira, Maria Auriane de Sousa
6-Dez-2019A inconstitucionalidade do artigo 54, III do Código Tributário do município de SoledadeAraújo, Jorge Luiz Fernandes de
25-Jun-2019Responsabilidade civil da plataforma Airbnb com relação aos danos sofridos por seus usuáriosSousa, Sibelle Sampaio de
6-Dez-2019Diretrizes do testamento vital no direito brasileiro: uma análise jusliterária de “intermitências da morte” de José SaramagoRodrigues, Ana Karollyne Moreira
27-Nov-2019Expansão da intervenção penal no Brasil: a garantia dos direitos fundamentais frente ao direito simbólico na sociedade de riscoMedeiros, Déborah Mendonça Amaral de
3-Dez-2019Lei geral de proteção de dados: os aspectos conceituais e os impactos sociais e jurídicos para as empresas e seus utilizadores no meio digitalCosta, Darttanhan Thayrone Galdino
6-Dez-2019A lei dos sessenta dias e os direitos dos pacientes oncológicosSoares, Adilson Barros
4-Dez-2019Os impactos da reforma trabalhista na geração de emprego e no número de processos, após dois anos de vigênciaNogueira, Danielly Patricia Morais
21-Nov-2019Repercussões da ata notarial no processo civil brasileiroAlves, Emilly da Silva
4-Dez-2019Garantias constitucionais na fase pré-processual: a presunção de inocência e o respeito à integridade física e moral do acusadoSouza Filho, Jailson Rodrigues Pereira de

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