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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
-
A (in)viabilidade da instituição do imposto sobre grandes fortunas no Brasil
Pontes, Raquel de Góes
18-Dez-2013
A responsabilidade tributária do instituidor da EIRELI nos casos de dissolução irregular da empresa
Lira, Amanda Lucena
11-Abr-2014
Bitributação de ICMS nas compras via internet: A inconstitucionalidade tributária e seus reflexos
Silva, Wallis Franklin de Souza
5-Mai-2014
Isenções tributárias concedidas pela união por meio de tratados internacionais: uma análise da vedação constitucional às isenções heterônomas
Costa, Ayanny Justino
6-Nov-2014
As normas tributárias indutoras como mecanismo de regulação econômica
Alves, Marcelo Ramos
12-Nov-2014
Tributação e cidadania: uma questão de educação fiscal
Silva, Flávio Martins da
7-Nov-2014
Política tributária e desenvolvimento econômico: comparativo entre receitas tributárias do ICMS e transferências constitucionais no Estado da Paraíba
Araújo, Danniel Cláudio de
6-Nov-2014
Tributação e cidadania: uma análise do programa IPTU -cidadão do município de João Pessoa
Sousa, João Paulo Domingos de
6-Nov-2014
Política de renúncias fiscais: relações entre benefícios fiscais e desenvolvimento socioeconômico no Estado da Paraíba
Costa, Renato Santiago
2-Dez-2011
A responsabilidade dos sócios por débitos tributários da empresa: a questão da prova
Freire, Claudia Germana Azevêdo Leal
Busca facetada
Autor
1
Alves, Marcelo Ramos
1
Araújo, Danniel Cláudio de
1
Costa, Andressa Fischer Bertoldo
1
Costa, Ayanny Justino
1
Costa, Renato Santiago
1
Danúbio Silva de, Souza
1
Freire, Claudia Germana Azevêdo Leal
1
Lacerda Junior, Eduardo Alves
1
Lira, Amanda Lucena
1
Pontes, Raquel de Góes
.
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Assunto
1
Direito civil
1
Direito das coisas
1
Direitos fundamentais do contribu...
1
Dissolução irregular
1
Educação fiscal
1
Execução fiscal
1
Extrafiscalidade tributária
1
Factum Principis
1
Fiscalização tributária
1
Imposto
.
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Data de Publicação
4
2021
2
2019
7
2014
1
2013
1
2011