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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
30-Nov-2018
A concessão dos benefícios assistenciais de prestação continuada da Lei nº 8.742/93: análise à luz da teoria dos precedentes judiciais vinculantes
Araújo, Ericleuson Cruz de
4-Dez-2018
Atuação da defensoria pública da união em prol da população em situação de rua à luz da Portaria nº 666/2017: uma análise da assistência jurídica desenvolvida no Brasil
Santos, Kenedy Vieira dos
5-Dez-2018
O direito à saúde e a relevância da judicialização do acesso aos medicamentos de alto custo
Silva, Rafaela de Araújo
7-Dez-2018
Programa de Proteção à Testemunha em relação aos direitos fundamentais: uma análise da importância, do alcance e da eficácia da lei na atualidade
Silva, Sáskia Juliana de Cantalice
3-Mai-2018
Penas judiciais na Constituição República Federativa do Brasil de 1988
Macedo, Rodrigo Soares
14-Jun-2018
Compliance: uma análise sobre programas de integridade
Caitano, João Batista
7-Nov-2018
Visto humanitário: construção legislativa e efeitos jurídico-sociais para a regulação migratória no Brasil
Cabral, Lídia Menezes
21-Set-2018
Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica no Dano Ambiental
Gomes, Jeezisrael Moisés Bezerra
5-Dez-2019
A tributação como instrumento de (in)justiça social
Souza, José Guilherme de
6-Dez-2019
Lawfare como arma das elites na eliminação de seus adversários: Lula e o triplex
Silva, Jackson da Cunha
Busca facetada
Autor
2
Bernardo, Rogério Damasceno
2
Lucena, Luzia Darc de Medeiros
2
Monteiro, Nayara de Lima
2
Nascimento, Aline Morais do
2
Oliveira, Geovana Pereira de
2
Pegado, Francisco Hélder Loureiro
2
Silva, Ana Fabrícia
2
Silva, Talita de Paula Uchôa da
2
Silva, Érika Daniela Freitas
2
Vasconcelos, Suênia Oliveira
.
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Assunto
48
Direito Penal
39
Direito penal
28
Direitos Humanos
27
Direito trabalhista
26
Direitos Fundamentais
24
Direitos humanos
23
Direito familiar
22
Direito do Trabalho
21
Direito Constitucional
20
Responsabilidade Civil
.
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Data de Publicação
105
2019
162
2018
148
2017
130
2016
124
2015
536
2014
21
2013
3
2012
15
2011
7
2010
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