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Data do documentoTítuloAutor(es)
14-Out-2021A nova lei de licitações e a transparência como serviço público e garantia do combate à corrupçãoSousa Neto, João Viana de
11-Dez-2020Análise da falibilidade da prova testemunhal à luz da programação neurolinguísticaBrito, Francisco Mickey de
3-Jun-2021Saúde pública x direito à liberdade: uma análise sobre as consequências trabalhistas para os empregados que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 no BrasilOliveira, Iara Beatriz Batista de
22-Out-2021Considerações sobre as organizações criminosas e os meios de obtenção de provaMelo Filho, Josiel Brandão
15-Out-2021Estudo de caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da ParaíbaFernandes, Ítalo Silva
13-Out-2021O Imposto Único à luz do Pacto FederativoLacerda Junior, Eduardo Alves
14-Out-2021O direito à segurança pública, as operações policiais nas favelas durante a pandemia e a constitucionalidade da decisão do STF na ADPF nº 635Gomes Sobrinho, Danilo Elson
15-Out-2021A nova registrabilidade da marca de posição no Brasil: um avanço na aplicação da lei de propriedade industrial para o fashion law?Ferreira, Rafaela Gouveia
13-Out-2021A Teoria do Fato do Príncipe no direito tributário: o cabimento de sua aplicação sob a ótica dos desdobramentos da pandemia de covid-19Silva, Thiago
14-Out-2021A agenda de privatizações e desestatizações da união no período pós Constituição de 1988Fernandes, Iany Fonseca

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