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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
11-Jun-2014
Direitos fundamentais e segurança pública: é possível definir a carga horária de trabalho dos militares estaduais?
Silva, José Antonio Ferreira da Rocha
28-Out-2016
A constitucionalidade do incidente de deslocamento de competência nos casos de graves violações contra os direitos humanos
Castro, Karla Maria da Silva
28-Out-2016
O sistema de proteção e garantia dos direitos humanos na agenda internacional e sua aplicabilidade no Brasil
Silva, Lissandra de Farias
12-Dez-2017
Análise da possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais e transgêneras
Coelho, Matheus Roma de Araújo
30-Nov-2017
Água potável: um direito fundamental do povo do semiárido paraibano
Silva, Alex Alves da
27-Abr-2017
A Declaração Universal dos Direitos do Homem frente à problemática das pessoas em situação de rua
Silva, Gislandio Lacerda da
5-Jun-2018
O papel da mídia na formação de uma consciência coletiva em torno da maioridade penal
Alves, Mariana Nunes
9-Dez-2010
Os direitos humanos e a democracia participativa como norte para a integração sub-regional Mercosul: uma abordagem a partir do programa Mercosur Social Y Solidario
Monteiro, Nayara de Lima
11-Fev-2014
O direito internacional dos refugiados e o Brasil: proteção e desafios contemporâneos
Pinheiro, Letícia Cassiano
12-Jun-2018
Educação em e para direitos humanos na atividade policial
Guerra Neto, Jose Moraes
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Autor
1
Alves, Mariana Nunes
1
Andrade, Alessandro Henrique de
1
Andrade, Alexandre Henrique de
1
Araújo, Jucênio Gomes de
1
Araújo, Kátia Kaline Silva
1
Araújo, Lucas Vittor Barbosa de
1
Assis, Luana Mayara Santos de
1
Carvalho, Dayanne Mikaelly de Oli...
1
Castro, Karla Maria da Silva
1
Coelho, Matheus Roma de Araújo
.
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Assunto
3
Cidadania
2
Dignidade da Pessoa Humana
2
Direitos Fundamentais
1
Audiência de custódia
1
Carta Magna
1
Consciência coletiva
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Constituição Brasileira
1
Constituição Federal
1
Controle Convencional
1
Crianças e adolescentes
.
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Data de Publicação
2
2019
8
2018
3
2017
5
2016
3
2015
6
2014
1
2010