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Data do documentoTítuloAutor(es)
5-Dez-2019A tributação como instrumento de (in)justiça socialSouza, José Guilherme de
6-Dez-2019Lawfare como arma das elites na eliminação de seus adversários: Lula e o triplexSilva, Jackson da Cunha
12-Dez-2019O direito à saúde : análise de diligenciamento do ministério público estadual em Campina Grande no âmbito da promotoria da saúdeBento, Suzana Maria de Queiroz
8-Mar-2019OS CRIMES COMETIDOS NA DEEP WEB E SEU ENQUADRAMENTO NO DIREITO PENAL BRASILEIROANDRADE, JESSYCA BELCHIOR BAZANTE DE
13-Fev-2019O direito ao esquecimento em face da exploração de delitos pela mídia televisivaAraújo, Amanda Carlos
22-Fev-2019O desarmamento civil e as suas consequênciasViana, Herllandson Batista
19-Fev-2019Imunidade penal relativa do presidente da república: uma análise da possibilidade de investigação, no curso do mandato, por ato estranho ao exercício das funções.Diniz Júnior, Cícero Pequeno
18-Jun-2019A responsabilidade civil decorrente da LGBTfobia familiar nas relações parentaisBrito, Anna Karoline Tavares Marsicano de
17-Abr-2019Pacto federativo tributário e desenvolvimento socioeconômico local: a questão do modelo de financiamento municipal e seus desdobramentos no município de Lagoa Seca - PBRibeiro, Marcela Souza Cabral
14-Jun-2019Feminicídio: a mitigação dos números no município de Nova Cruz-RN por falta de aptidão dos servidores em enquadrar o crime na qualificadoraRibeiro, Renata Francisco

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