Gestão da saúde mental e intersetorialidade: contribuições para o debate

Abstract

O objetivo deste trabalho foi analisar a Reforma Psiquiátrica no Brasil, buscando identificar os desafios e possibilidades no desenvolvimento de ações intersetoriais. O modelo hospitalocêntrico que historicamente prevaleceu no Brasil, gerou um quadro de exclusão social das pessoas com transtornos mentais que só foi questionado no país a partir dos anos 1970, pela forte atuação dos movimentos sociais, na luta por um novo modelo que priorizasse os serviços substitutivos, baseado na experiência italiana, que tem como precursor Franco Basaglia. O cenário favoreceu a criação de um conjunto de leis e regulamentações para assegurar as bases de promoção à saúde mental, bem como uma rede assistencial composta por diferentes serviços, como é o caso do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), na perspectiva dos direitos sociais e da cidadania. O CAPS cumpre papel estratégico nesse processo. Este estudo foi desenvolvido à luz da pesquisa bibliográfica e documental, sendo a abordagem qualitativa considerada a mais adequada a ser utilizada. A intersetorialidade, apesar de estar presente deste a Constituição Federal de 1988, ainda se estabelece como um processo desafiante a ser exercido, pois implica, necessariamente, em efetivar articulações entre as diferentes políticas, abordando os problemas na sua complexidade. Por isso, a relevância de estudos teóricos e de experiências práticas intersetoriais que provoquem novas formas de agir e pensar no âmbito da política de saúde mental.