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Data do documentoTítuloAutor(es)
30-Mai-2025O acordo de não persecução penal e a análise da sua (in)suficiência para reprovação e prevenção do crime de redução a condição análoga à de escravoVidal, Robert Richard Dias
6-Jun-2025As sanções econômicas internacionais como instrumento de perpetuação do neocolonialismo comercial: uma análise sobre os embargos à CubaBrasileiro, Helena Teotônio de Almeida
13-Jun-2025A efetividade do sistema internacional de proteção dos direitos humanos: uma análise a partir da atual fase do conflito entre Israel e PalestinaTimóteo, Anita Vitória Pereira dos Santos
30-Mai-2025As consequências jurídicas do assédio moral organizacional sofrido pelos atendentes de telemarketing.Meira, Nicole Barbosa
22-Nov-2024Herança digital e direitos de personalidade post mortem: necessidade de regulamentação no direito brasileiroRamos, Ingrid Morgana Santos
27-Mai-2025Direito internacional privado e a sucessão hereditária de brasileiros com bens no exteriorSantos, Silvio
13-Jun-2025A educação como instrumento de prevenção à violência contra a mulher: uma análise sob a perspectiva da política criminalPereira, Glauciene Barbosa de Negreiros
10-Jun-2025A tributação de criptoativos: desafios e perspectivas da natureza jurídica e sua respectiva incidênciaWendell, Moreira de Souza
6-Jun-2025União estável frente à separação de fato: reflexos patrimoniais e sucessórios sob a perspectiva histórica do direito de famíliaQueiroz, Julyana Lima de
12-Jun-2025A viabilidade do inventário extrajudicial com a presença de testamento e incapaz.Torres, Renan Tejo e
30-Mai-2025A atuação do conselho tutelar como componente da rede de proteção à criança e ao adolescente à luz da Lei nº 13.431/2017Silva, Railson Andrade da
11-Jun-2025Legitimidade vs. legalidade: a invasão russa na Ucrânia e o uso da força no direito internacionalSilva, Emanuel Martiniano de Araújo
31-Out-2024A regulamentação dos criptoativos: implicações na efetividade da execução fiscal e perspectivas para a adequação legalViana, Mayara Lígia Nunes
13-Jun-2025Semipresidencialismo e Reforma Constitucional: a vulnerabilidade do sistema de governo ao poder de alteração formal da constituição.Barros, Lidiane Dayanne da Rocha
2-Jun-2025Implicações jurídicas no uso de imagens manipuladas na produção de fake news e desinformação.Soares, José Jefferson Cunha
9-Jun-2025Pornografia de vingança como uma nova modalidade de violência de gênero contra a mulherOliveira, Marcelly Larissa da Silva
6-Jun-2025Improbidade administrativa e a unidade do direito público sancionadorTorres, Bruna Laís Guedes de Andrade
12-Jun-2025Análise da equidade de gênero no sistema tributário nacional: o caso da Pink TaxSantos, Geovanna Caetano
4-Jun-2025Os desafios e impactos da implementação das assistências da Lei de Execução Penal.Rodrigues, Laís Alves de Menezes
11-Jun-2025A relativização do estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica da jurisprudência e dos impactos na proteção de menores.Medeiros, Raynara Vitória Cavalcante de
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