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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Data do documento
Título
Autor(es)
29-Jun-2015
Análise da aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários sob a ótica dos tribunais de superposição
Leite, Flávia Karlla Valeriana
18-Jun-2015
Direitos fundamentais sociais: uma análise da aplicação do princípio da reserva do possível pelo tribunal de justiça da Paraíba
Silva, José Aroldo da
12-Jun-2015
A transexualidade através do viés do direito: análise do projeto de Lei 5002/2013 e da Lei de identidade de gênero argentina (N° 26.743/2012)
Florentino, Daiane da Silva
29-Jun-2015
Por uma teoria da decisão judicial e dos precedentes: contribuições da hermenêutica filosófica à busca pela resposta correta no direito
Britto, Flávio André Alves
18-Jun-2015
O planejamento tributário no estado democrático de direito brasileiro e a doutrina do business purpose test: interpretação e aplicação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional
Souza, Bárbara Kelly Barbosa de
18-Jun-2015
Estado de direito, democracia e violência de gênero: análise dos atendimentos de violência sofrida pelas mulheres junto ao Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes
Monteiro, Kaline Tomaz Silva
18-Jun-2015
Lei 11.343/2006 antidrogas e a inconstitucionalidade da vedação da conversão de penas privativas de liberdade em restritivas de direito
Caminha, Rodrigo Venancio dos Santos
17-Jun-2015
A (im) prescindibilidade do inquérito policial à ação penal
Araújo, Bruno Agra
17-Jun-2015
Reconhecimento da responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo STF
Sousa, Alyne Mylenna Dantas
19-Jun-2015
Uma análise acerca da inserção do bullying na esfera jurídica brasileira
Rocha, Josicléa Barbosa da
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Autor
1
Albuquerque, Marcela Meira de Melo
1
Albuquerque, Maria Helena Aires de
1
Almeida, Eric Leoterio de
1
Almeida, José Fabiano Jácome da S...
1
Alves, Itiel Alexandre Rodrigues
1
Alves, Soraia Ferreira
1
Andrade, Alessandro Henrique de
1
Araújo, Bruno Agra
1
Barbosa, Adriana Oliveira Mendonça
1
Barros, Joseilma Maria Dantas de
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