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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
18-Jun-2015
Controvérsias na aplicação do imposto sobre grandes fortunas
Leano, Arthur de Brito
9-Jun-2015
Pessoas com deficiência e o direito à educação inclusiva
Rêgo, Maktor Queiroz do
30-Jun-2015
O marco civil e a responsabilidade dos provedores de internet
Leano, André de Brito
29-Jun-2015
A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos homicídios causados pelo uso de celular no trânsito
Santos, Renaly Patricio
29-Jun-2015
O benefício de prestação continuada e a flexibilização do requisito econômico na demonstração da condição de miserabilidade
Santana, Camila Evangelista de
10-Dez-2015
A necessidade de mais celeridade nos processos de improbidade administrativa como garantia de proteção ao patrimônio público
Costa, Artur Andrade
29-Jun-2015
O concurso público como instrumento de desenvolvimento social e profissionalização da Administração Pública brasileira
Viana Filho, Paulo Pereira
19-Jun-2015
Guerra ao terror: uma análise do terrorismo global do 11 de setembro aos ataques à Paris
Vilar, Maria Helena Marinho do Monte
10-Dez-2015
A lei do abate no combate ao narcotráfico: essencial ou inconstitucional?
Lima, Ivy Zannely Lucas
17-Jun-2015
Medidas cautelares: medidas substitutivas da prisão preventiva
Rezende, Ana Lívia Rodrigues de Oliveira
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Autor
1
Albuquerque, Marcela Meira de Melo
1
Albuquerque, Maria Helena Aires de
1
Almeida, Eric Leoterio de
1
Almeida, José Fabiano Jácome da S...
1
Alves, Itiel Alexandre Rodrigues
1
Alves, Soraia Ferreira
1
Andrade, Alessandro Henrique de
1
Araújo, Bruno Agra
1
Barbosa, Adriana Oliveira Mendonça
1
Barros, Joseilma Maria Dantas de
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