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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
15-Jun-2015
A proteção possessória imobiliária e os vícios da posse perante o TJ/PB
Costa, Ícaro Onofre
15-Jun-2015
O sistema de justiça juvenil norte-americano e o “mito de sua eficácia”
Almeida, José Fabiano Jácome da Silva
17-Jun-2015
A implantação da audiência de custódia: um mecanismo de combate à tortura ou um instrumento de celeridade na apreciação das exigências legais de manutenção da prisão?
Souza, Erika Fernandes de
30-Jun-2015
Efeitos da decisão: o parecer do TCE que rejeita contas de prefeitos
Souza, Elizângela Costa Pereira de
17-Jun-2015
Da possibilidade de aplicação da suspensão condicional do processo após o descumprimento das condições da transação penal
Mariz Neto, Jáder de Medeiros
10-Jun-2015
Refugiados ambientais: a necessidade de reconhecimento legal e proteção na ordem jurídica internacional
Falcão, Ketty Filizola Pineda
18-Jun-2015
Abordagem dos limites da responsabilidade tributária, à luz da jurisprudência, com viés no neoconstitucionalismo
Juvino, Ítalo Dominique da Rocha
12-Mai-2015
A nova perspectiva de responsabilidade parental no Brasil
Matias, Milenna Sara Ferreira
28-Abr-2015
Perfil tecnológico da universidade estadual da paraíba: contribuições para o desenvolvimento local e regional
Carvalho, Felipe Augusto Lopes
29-Jun-2015
Responsabilidade da empresa tomadora de serviços no âmbito da terceirização trabalhista: análise da efetividade das execuções em face das empresas prestadoras de serviços nos processos em trâmite na 2ª vara do trabalho de Campina Grande – PB
Gama, Jéssica Miranda Dantas
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Autor
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Albuquerque, Marcela Meira de Melo
1
Albuquerque, Maria Helena Aires de
1
Almeida, Eric Leoterio de
1
Almeida, José Fabiano Jácome da S...
1
Alves, Itiel Alexandre Rodrigues
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Alves, Soraia Ferreira
1
Andrade, Alessandro Henrique de
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Araújo, Bruno Agra
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Barbosa, Adriana Oliveira Mendonça
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