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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
18-Nov-2014
Inconstitucionalidade e injustiça: uma análise do sistema de cotas raciais no ensino superior brasileiro
Lima, Humberto Batista de
26-Fev-2014
O serviço notarial na composição dos colegiados brasileiros: um direito constitucional
Lyra, Rayssa Alexandre Barbosa
7-Nov-2014
Lei n°12.403/11 (Nova Lei de Prisão): justiça em xeque
Morais, Cristiani Pereira de
29-Out-2014
Análise de validade jurídica de normas aprovadas durante a vigência do mensalão
Vasconcelos, Caio Ricardo Gondim Cabral de
16-Out-2014
Aspectos controvertidos acerca da legalização da maconha no Brasil
Pereira, Mariclécio Alves
16-Out-2014
Impugnação das decisões interlocutórias no projeto do novo código de processo civil (PL 8046/2010)
Azevedo, Rafael Vieira de
20-Out-2014
Neoconstitucionalismo e “neojudiciário” : Judicialização ativismo ou judiciocracia?
Carreiro, George Santana Pereira
16-Out-2014
A proteção jurídica da pessoa com deficiência
Lima, Rebeca Napoleão de Araújo
6-Nov-2014
Um estudo do ciclo do fundo de participação dos municípios na paraíba
Porfirio, Simao Pedro do Ó
20-Nov-2014
A constituição fora da constituição: uma análise quanto à possibilidade de ampliação do art. 5º, § 3º como forma de legitimar a cessão de competências a entidades supranacionais
Santos, Cleyston Wallace de Lima
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Autor
1
Azevedo, Rafael Vieira de
1
Carreiro, George Santana Pereira
1
Lima, Humberto Batista de
1
Lima, Rebeca Napoleão de Araújo
1
Lyra, Rayssa Alexandre Barbosa
1
Morais, Cristiani Pereira de
1
Oliveira, Roberta Stella Fernande...
1
Pereira, Mariclécio Alves
1
Porfirio, Simao Pedro do Ó
1
Santos, Cleyston Wallace de Lima
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Assunto
1
Artigo 41
1
ativismo judicial
1
Composição de tribunais
1
Constituição Federal
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direitos fundamentais
1
Estado constitucional cooperativo
1
judicialização
1
Legalização da maconha
1
Lei 9099/95
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