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Data do documentoTítuloAutor(es)
22-Mar-2023Justiça negociada: a (in) disponibilidade da ação penal em observância ao instituto do acordo de não persecução penalLira, Antonio Ricado Sousa
5-Mai-2023Responsabilidade civil acidentária nas relações de trabalho intermediado por plataformas digitaisRamos, Celton Porto
10-Mar-2023Aposentadoria especial, reforma da previdência e retrocesso socialNóbrega, Luíza Fernanda Cardozo
7-Jun-2023A (in)observância ao princípio da não devolução forçada de refugiados: um estudo de direito comparado entre os casos legislativos dinamarquês e brasileiro.Figueirêdo, Heitor Cavalcante
16-Jun-2023Judicialização do direito à saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)Alves, Paulo Germano da Costa
13-Jun-2023Narrativismo jurídico e prova testemunhal: uma proposta antropofágica de percepção jusliterária do processo penalOliveira Júnior, Ádamis Silva
7-Jun-2023A violência contra a mulher encontrada em meio religioso ayahuasqueiro e o desvirtuamento do uso de elementos sagradosCastro, Amanda Pessoa de
7-Jun-2023A fragilidade do reconhecimento pessoal como prova no processo penalNascimento, José Victor de Oliveira
2-Jun-2023Psicopatia e a culpabilidade: uma análise jurídica da imputabilidade e as sanções penais aplicadas aos assassinos em sérieGomes, Samara Silva
27-Jun-2023A responsabilidade civil objetiva nos casos de violência obstétrica ocorridos contra gestantes e parturientes ocasionados pela equipe médica de entes públicosSilva, Luciene Martins da

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