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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
23-Nov-2022
Aplicabilidade, efetividade e fiscalização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha
Silva, Danielle Maria Albuquerque
28-Nov-2022
A criminalização do stalking e os desdobramentos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher
Pereira, Gabrielly Maria da Silva
4-Ago-2022
A competência híbrida dos juizados de violência doméstica e familiar contra mulher e a Lei nº 13.894 de 20 de outubro de 2019.
Silva, Bianca Alves da
Busca facetada
Autor
1
Pereira, Gabrielly Maria da Silva
1
Silva, Bianca Alves da
1
Silva, Danielle Maria Albuquerque
Assunto
1
Competência híbrida
1
Crime de perseguição
1
Medidas Protetivas de Urgência
1
Proteção à mulher