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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
Programas de Pós-Graduação Lato Sensu - Campus 1
Especialização em Direito Penal e Processual Penal
I - DPPP - Monografias
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31-Out-2017
O direito à saúde pública e a atuação do magistrado: a teoria dos jogos como uma alternativa de ponderação
Tenório, Maxilania Leite
6-Nov-2017
Condução coercitiva sem prévia intimação a luz da Lei 12.403/2011: a aplicação de conceitos do direito penal do inimigo no ordenamento processual penal brasileiro.
Barbosa, Gustavo Pontinelle da Silva
18-Dez-2017
O trabalho escravo no estado da Paraíba: as ações do Ministério Público do Trabalho e a ofensividade ao princípio constitucional da dignidade humana
Asfora, Raphaella Viana Silva
Busca facetada
Autor
1
Asfora, Raphaella Viana Silva
1
Barbosa, Gustavo Pontinelle da Silva
1
Tenório, Maxilania Leite
Assunto
1
Atuação dos Magistrados
1
Constitucionalismo
1
Democracia
1
Direito Penal
1
Judicialização da Saúde
1
Medidas Cautelares
1
Ministério Público do Estado da P...
1
Princípio Constitucional da Digni...
1
Processo Penal
1
Sistema Único de Saúde
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