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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 3 - Guarabira
CH - Centro de Humanidades
42 - Direito
42 - TCC
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Título
Autor(es)
2017
Perspectiva jurídica do licenciamento ambiental
Felipe, Jairo Alves
2017
Política Nacional de Resíduos Sólidos no contexto da responsabilidade compartilhada
Mendes, Ricardo dos Santos
2018
O direito dos animais na pós-modernidade
Santos, Thiago Ramos dos
2018
Direito ambiental econômico: a base para o desenvolvimento sustentável
Duarte, Felipe Severino
2018
O regime jurídico dos recursos hídricos no Brasil: bases e fundamentos da implementação da política nacional dos recursos hídricos
Félix, Francisco Artur Galdino
2019
Um olhar jurídico sobre o sistema de crédito de logística reversa
Paulo Júnior, Eugenio Pacelli Nunes
13-Jun-2019
A eficiência da legislação ambiental no que tange ao uso de agrotóxicos
Silva, Edcleide de Lima e
28-Jul-2022
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental
Bezerra, Pamella Caroline Muniz Freire da Silva
Busca facetada
Autor
1
Bezerra, Pamella Caroline Muniz F...
1
Duarte, Felipe Severino
1
Felipe, Jairo Alves
1
Félix, Francisco Artur Galdino
1
Mendes, Ricardo dos Santos
1
Paulo Júnior, Eugenio Pacelli Nunes
1
Santos, Thiago Ramos dos
1
Silva, Edcleide de Lima e
Assunto
1
Direitos fundamentais
1
Discricionariedade
1
Estado
1
Legislação ambiental
1
Proteção ambiental
1
Recursos ambientais
1
Responsabilidade
.
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Data de Publicação
1
2022
2
2019
3
2018
2
2017