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Data do documentoTítuloAutor(es)
28-Fev-2024Servidores admitidos sem concurso público antes de 1988 e seus regimes jurídicos: uma análise sob a perspectiva subjetiva da segurança jurídica.Souza, Enéas Veríssimo de Araújo
21-Mar-2024Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o incentivo à celeridade processual: um prejuízo ao devido processo legal?Lins, Rafael Reis
5-Mar-2024A introdução do juiz das garantias no processo penal brasileiro por meio do pacote anticrime: uma análise acerca de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrioGuedes, Vinícius de Oliveira
22-Mar-2024Simplificação da linguagem jurídica em sentenças jus postulandi das varas trabalhistas de Campina Grande-PBCavalcante, Ingrid Medeiros de Brito
22-Mar-2024Assédio moral contra a mulher no serviço público do poder executivo de João Pessoa - Paraíba: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2024Teixeira, Ana Paula
21-Mar-2024O empregado hipersuficiente e a pejotização: uma análise das dificuldades, direitos abdicáveis e negociáveis, seus prejuízos e impactosAraújo, Maria Paula Farias de
7-Mar-2024"Nós" e "eles": mídia, sistema de justiça criminal e a construção social do inimigoLeite, Lara Raquel de Lima
7-Mar-2024O controle judicial de políticas públicas ante o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro.Dutra, Karine Mabel Silva
20-Mar-2024O poder político do STF em face da separação de poderes e da concretização dos direitos fundamentaisSousa, Priscilla Coitinho de
25-Mar-2024Arbitragem na administração pública: um olhar sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021Galdino, Matheus Araújo Idalino

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