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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/5572
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fidelis, Rafaela Monique Vaz Cordeiro | - |
dc.date.accessioned | 2014-10-14T11:12:29Z | - |
dc.date.available | 2014-10-14T11:12:29Z | - |
dc.date.issued | 2014-10-14 | - |
dc.identifier.issn | CDD 340.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5572 | - |
dc.description | FIDELIS, R. M. V. C. Mutação constitucional na interpretação do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988 [manuscrito] : da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2014. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judiciária) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia] | pt_BR |
dc.description.abstract | O tema controle difuso de constitucionalidade vem passando pelo que a doutrina tem chamado de “abstrativização do controle difuso”, com a pretensão de atribuir ao Supremo Tribunal Federal o poder de conferir efeitos erga omnes às decisões proferidas nessa via de controle. Nesse sentido, a competência do Senado Federal prevista no art. 52, X da Constituição Federal teria mero efeito de publicidade da decisão do Supremo. No presente trabalho, analisar-se-á a constitucionalidade deste movimento. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito Constitucional | pt_BR |
dc.subject | Mutação constitucional | pt_BR |
dc.subject | Abstrativização | pt_BR |
dc.title | Mutação constitucional na interpretação do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988: da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | V - PJ - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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