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dc.contributor.authorSilva, Mércia Rodrigues da-
dc.date.accessioned2014-11-04T12:12:32Z-
dc.date.available2014-11-04T12:12:32Z-
dc.date.issued2014-11-04-
dc.identifier.issnCDD 306.85-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5936-
dc.descriptionSILVA, M. R. da. Crianças e adolescentes em medida de acolhimento na comarca de João Pessoa: avanços após a edição da Instrução Normativa 02 do Conselho Nacional de Justiça. 2014. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Planejamento e Gestão Pública) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia]pt_BR
dc.description.abstractEsta monografia apresenta um breve estudo sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes após a edição da Instrução Normativa 02/2010 do Conselho Nacional de Justiça na Comarca de João Pessoa. Para isto, apresenta inicialmente, algumas considerações sobre a importância da família e suas configurações na atualidade. Este trabalho discute ainda algumas dificuldades para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária e o papel do Poder Judiciário para a busca de sua efetivação. Apresenta também um breve histórico sobre o direito à convivência familiar e comunitária no Brasil e alguns avanços na garantia deste direito com a edição da IN 02 com as implicações da sua implementação na reavaliação da situação de crianças e adolescentes acolhidos na Comarca de João Pessoa através das audiências concentradas no período de 2010 a 2013.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Gustavo Procópio Bandeira de Melopt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectConvivência familiarpt_BR
dc.titleCrianças e adolescentes em medida de acolhimento na comarca de João Pessoa: avanços após a edição da Instrução Normativa 02 do Conselho Nacional de Justiçapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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