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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/6049
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Deon, Karla Simone Castro de Moraes | - |
dc.date.accessioned | 2014-11-06T14:21:07Z | - |
dc.date.available | 2014-11-06T14:21:07Z | - |
dc.date.issued | 2014-11-06 | - |
dc.identifier.other | CDD 341.46 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6049 | - |
dc.description | DEON, K. S. C. de. Juizados Especiais Cíveis: relevante contribuição na desburocratização ao acesso à justiça. 2014. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Planejamento e Gestão Pública) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia] | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho discorreu através de uma pesquisa bibliográfica a importância da introdução da Lei dos Juizados Especiais no mundo jurídico. Uma interpretação lógica da contribuição da Lei 9.099/95 na desburocratização dos atos processuais no Poder Judiciário, diante de um serviço mais dinâmico da prestação jurisdicional para melhor cumprimento de sua missão – prestar justiça rápida. Apresentando uma abordagem histórica desse novo paradigma, com ênfase aos princípios norteadores e constitucionais que diferenciam da justiça tradicional. A oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, resultam em proporcionar ao cidadão a desburocratização ao acesso à justiça. A Lei dos Juizados Especiais veio democratizar a justiça dando oportunidade ao cidadão reclamar os seus direitos sem a necessidade de Advogado, e exercerem seus direitos na sua plenitude. Destacou-se a preocupação da justiça com o cidadão. O Poder Judiciário introduziu formas simples e desburocratizada na prestação jurisdicional, tornando acessível à justiça a todos com a eliminação de procedimentos que outrora dificultava a busca por seus direitos, abrindo caminho para solucionar interesses nas causas mais singelas. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Arturo Rodrigues Felinto | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Juizados Especiais Cíveis | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Desburocratização | pt_BR |
dc.title | Juizados Especiais Cíveis: relevante contribuição na desburocratização ao acesso à justiça | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | V - PGP - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PDF - Karla Simone Castro de Moraes Deon.pdf | Karla Simone Castro de Moraes Deon | 569.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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