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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
Programas de Pós-Graduação Lato Sensu - Campus 1
Especialização em Prática Judiciária
I - PJ - Monografias
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17-Nov-2014
Deslocamento de competência, criado pela Emenda Constitucional Nº 45, de 2004, e sua inconstitucionalidade
Silva, Ildankaster Muniz Pereira da
16-Mai-2014
Sucessão do companheiro: possível inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil
Rangel, Higina Camilla Lourenço Oliveira
Busca facetada
Autor
1
Rangel, Higina Camilla Lourenço O...
1
Silva, Ildankaster Muniz Pereira da
Assunto
1
Deslocamento
1
Incidente
1
Princípio da igualdade
1
Sucessão do companheiro
1
União estável